Termos de Serviço

1. Aceitação e objeto

O presente instrumento estabelece as regras para uso da plataforma digital da Botoni Beer, incluindo consulta de catálogo, gestão de carrinho, checkout, pagamento e acompanhamento de pedidos de entrega de bebidas e produtos relacionados, na área de cobertura informada no momento da compra.

Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa o uso do site e não finalize pedidos. A continuidade do uso após eventuais atualizações constitui nova aceitação, na medida permitida pela legislação aplicável.

2. Elegibilidade e cadastro

Para comprar bebidas alcoólicas, você deve ter 18 (dezoito) anos completos ou mais, capacidade civil para contratar e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro (nome, e-mail, telefone, endereço de entrega e demais campos solicitados).

Você é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. Comunicate imediatamente à Botoni Beer em caso de uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

3. Produtos, preços e disponibilidade

Imagens, descrições, volumes, teor alcoólico e demais informações dos produtos têm caráter informativo. Pequenas variações de embalagem ou rotulagem podem ocorrer conforme o fabricante, sem prejuízo da essência do item ofertado.

Preços, promoções, estoque e condições de entrega são exibidos antes da confirmação do pedido e podem variar conforme região, horário, campanhas vigentes e disponibilidade logística. Erros manifestos de digitação ou precificação poderão ser corrigidos antes ou após o pedido, com comunicação ao cliente e direito de cancelamento quando aplicável.

4. Pedidos e confirmação

O envio do pedido pelo checkout representa proposta de compra. A confirmação efetiva ocorre após validação interna (pagamento aprovado, endereço atendido, estoque disponível e demais critérios operacionais). Até essa confirmação, reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos, especialmente em casos de inconsistência cadastral, suspeita de fraude ou indisponibilidade do produto.

Você receberá informações sobre status do pedido pelos canais cadastrados (por exemplo, e-mail ou telefone), conforme disponibilidade do serviço.

5. Entrega

A entrega cobre todo o Brasil. O prazo estimado depende da região de destino, do trânsito, do clima, do volume de pedidos e do horário de funcionamento. A taxa de entrega e a regra de frete grátis aparecem na página do produto, no carrinho e no checkout antes do pagamento.

No recebimento, confira itens, quantidades e integridade das embalagens. Bebidas alcoólicas devem ser entregues a pessoa maior de 18 anos, podendo ser solicitada verificação de identidade ou confirmação por código, conforme política de segurança da operação. Endereço incorreto ou ausência do destinatário pode gerar nova tentativa, devolução ou cancelamento parcial, conforme regras comunicadas no atendimento.

6. Pagamento

Aceitamos os meios de pagamento exibidos no checkout, como PIX e cartão de crédito, processados por parceiros especializados. Dados de cartão não são armazenados em nossos servidores além do estritamente necessário para conciliação e suporte, conforme a Política de Privacidade.

Pagamentos não aprovados ou expirados (por exemplo, PIX não concluído no prazo) podem resultar no cancelamento automático do pedido. Cobranças indevidas ou divergências devem ser reportadas pelo canal de contato abaixo.

7. Cancelamento, trocas e devoluções

Cancelamentos antes da separação ou expedição podem ser solicitados pelo contato informado nesta página, sujeitos à análise do status operacional. Após a entrega, aplicam-se as regras de Trocas e Devoluções, especialmente para produtos avariados, divergentes ou com validade inadequada, mediante comprovação e prazos ali descritos.

O direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor observa as particularidades de produtos perecíveis e bebidas alcoólicas, conforme legislação e regulamentação aplicáveis.

8. Uso adequado do site

É vedado, entre outras condutas:

• fornecer dados falsos ou utilizar identidade de terceiros;
• tentar burlar sistemas de preço, estoque, pagamento ou entrega;
• realizar engenharia reversa, scraping abusivo ou ataques que comprometam a disponibilidade do serviço;
• utilizar a plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com estes termos.

O descumprimento pode acarretar suspensão ou encerramento de conta, recusa de pedidos e medidas legais cabíveis.

9. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, layout, textos, imagens proprietárias e software do site são protegidos por direitos de propriedade intelectual da Botoni Beer ou de licenciantes. É permitido o uso pessoal e não comercial para navegação e compra; qualquer reprodução ou exploração comercial depende de autorização prévia por escrito.

10. Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Você pode exercer direitos de titular pelos canais indicados naquela política.

11. Limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível e seguro, porém não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas técnicas. Na extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou eventos fora de nosso controle razoável (force majeure), sem prejuízo dos direitos irrenunciáveis do consumidor.

12. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. A data da última revisão será indicada no topo desta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no site ou por e-mail cadastrado, quando apropriado.

13. Legislação e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, salvo disposição legal em contrário.

14. Contato

Dúvidas sobre estes termos ou sobre seu pedido: josebotoni@terra.com.br · Página de contato.